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Alagoas , 29 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO IX | Nº 1869
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
A Prefeita do Município de Coqueiro Seco/AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, nos autos do art. 24, Inc II da Lei
8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA,
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA
SAÚDE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Coqueiro Seco/AL, ficando adjudicado a empresa
vencedora: L. F. SANTANA UTENSILAB, inscrita no CNPJ:
11.779.004/0001-36, no valor total de R$ 14.070,00 (quatorze mil e
setenta reais).
Coqueiro Seco/AL, 12 de agosto de 2022 -
MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA
Prefeita do Município de Coqueiro Seco –Alagoas
Publicado por:
Ana Maria Soares da Silva
Código Identificador:F00689FF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2025 EXTRATO
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A prefeita do município de Coqueiro Seco/AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com base no parecer da
procuradoria jurídica do município e na forma das peças que
compõem os autos do processo administrativo nº 202207080004, nos
termos do art. 25, inciso II, art. 13, inciso III e art. 26 “caput”, da Lei
8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da contratação do
Escritório Jurídico Dantas & Delgado S.S, com CNPJ sob nº
21.698.262/0001-41 objetivando a contratação DE ESCRITÓRIO
JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ASSISTÊNCIA,
CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA
CONTENCIOSA ADVOCACIA. Valor Global: 204.000,00(Duzentos
e quatro mil reais).
www.diariomunicipal.com.br/ama 7
Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco/AL em, 11 de julho de 2022.
MARIA DECELE DAMASO ALMEIDA –
Prefeito.
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco/AL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022
Partes: Município de Coqueiro Seco/AL, com CNPJ/MF sob o n°
12.200.325/0001-05 e o escritório de advocacia DANTAS E
DELGADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.698.262/0001-41. OBJETO: CONTRATO PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE
ASSESSORIA, ASSISTÊNCIA, CONSULTORIA e
REPRESENTAÇÃO JURÍDICA CONTENCIOSA ADVOCACIA. O
VALOR de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Vigência de
12(doze) meses, data da assinatura: 11/07/2022.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 25 “caput”, da Lei 8.666/93, suas
alterações e demais normas aplicáveis à espécie. ASSINATURAS:
MARIA DECELE DÃMASO DE ALMEIDA/contratante e o Sr.
Francisco Dâmaso Amorim Dantas/contratado.
Publicado por:
Ana Maria Soares da Silva
Código Identificador:DF2F8365
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
Coqueiro Seco - AL, 25 de agosto de 2022
A Srs.
ENGELOC LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PROJETOS DE
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 1216, sala 04, Bairro Jatiuca,
Cidade Maceió/AL – CEP: 57.036-000
Assunto: Resposta a Impugnação do Edital.
Prezados Senhores,
Trata o presente de resposta a impugnação apresentada pela empresa
ENGELOC LOCAÇÕES DE MAQUINAS PROJETOS DE
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, com CNPJ sob nº
19.733.775/0001-02 com sede na Av. Pedro L. de Vasconcelos, S/N,
QD. I, Lote 55, Lot. Paraiso - CEP: 57.925-000, Barra de Santo
Antônio - Alagoas, entregue aos membros da comissão de licitação do
município de Coqueiro Seco/AL, que procedeu ao julgamento de
impugnação, interposta, contra a os termos do edital de licitação de
TOMADA DE PREÇOS nº 04/2022, informando o que se segue:
DA DECISÃO
Diante do exposto,
Jugamos em parte procedente a presente impugnação para no
mérito dar parcial provimento, acatando assim a impugnação
pela falta de projeto básico.
Portando, volte os autos ao setor de engenharia para adequações.
Fica suspensa a sessão para o dia 29 de agosto de 2022, sendo
necessário a divulgação de um novo edital com as modificações
impugnadas.
A DECISÃO NA INTEGRA ENCONTRA-SE NOS AUTOS DO
PROCESSO, A QUAL PODE SER CONSULTADO IN LOCO, NO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO
FORA ENVIADO NO E-MAIL DAS EMPRESAS
INTERESSADAS.
ANA MARIA SOARES DA SILVA
Presidente da CPL
Publicado por:
Ana Maria Soares da Silva
Código Identificador:D360D02F